Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ARCC, ASSOCIAÇÃO REMEDIENSE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2002, Página 20 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2002, Página 2002 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2002, Página 51127 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Senhora dos Remédios (MG)