Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2002, Página 22860 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/11/2002, Página 50610 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Itajaí (SC)