Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADANIA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2002, Página 50609 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2002, Página 22667 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Alexandria (RN)