Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2002, Página 22418 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2002, Página 49456 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Juazeiro do Norte (CE)