Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LAGOA DE PEDRAS/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2002, Página 22417 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2002, Página 49455 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Lagoa de Pedras (RN)