Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE INDIARA - GOIÁS (RÁDIO EDUCATIVA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indiara, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2002, Página 22412 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2002, Página 49448 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Indiara (GO)