Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA CÔNEGO JOÃO PARREIRAS VILAÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2002, Página 48032 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2002, Página 21668 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2002, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Carmo do Cajuru (MG)