Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2002, Página 48028 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2002, Página 21666 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Nuporanga (SP)