Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE UNIDA DE JACUACANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2002, Página 48026 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2002, Página 21664 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Angra dos Reis (RJ)