Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO A VOZ DO POVO A VOZ DE DEUS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2002, Página 48026 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2002, Página 21664 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Arapiraca (AL)