Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PORTO REAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21369 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47621 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Porto Nacional (TO)