Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE, ARTÍSTICA E CULTURAL GUARANIENSE DE RÁDIO E TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21368 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47619 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Guarani (MG)