Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ATALAIA/AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Atalaia, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19876 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46692 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 107 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Atalaia (AL)