Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2002, Página 10195 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2002, Página 2876 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Pindamonhangaba (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA