Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FADIP - FUNDAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE IRAPUAN PINHEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/11/2002, Página 19809 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2002, Página 46374 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Deputado Irapuan Pinheiro (CE)