Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/11/2002, Página 19544 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2002, Página 46086 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Santa Rita do Pardo (MS)