Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO COOPERHABIC PARA A EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2002, Página 10194 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2002, Página 2876 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Erechim (RS)