Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2002, Página 18728 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/10/2002, Página 45602 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Pinhal (SP)