Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL SAÚDE DE CAMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2002, Página 18727 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/10/2002, Página 45601 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Campos dos Goytacazes (RJ)