Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS - ACRNBC/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2002, Página 41838 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2002, Página 17288 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Bernardino de Campos (SP)