Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TRANSCONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2002, Página 10194 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2002, Página 2875 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Esteio (RS)