Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Bragança, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2002, Página 41838 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2002, Página 17287 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Bragança (PA)