Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/9/2002, Página 17057 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/9/2002, Página 41810 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Pinheiros (ES)