Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2002, Página 2875 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2002, Página 10193 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Fortaleza dos Nogueiras (MA)