Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/9/2002, Página 17054 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/9/2002, Página 41806 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Aquidauana (MS)