Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ESPERANÇA E VIDA - ACCCEV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocóca, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/8/2002, Página 15280 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2002, Página 32721 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2002, Página 20 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Mocóca (SP)