Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2002, Página 13953 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Apuiarés (CE)