Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2002, Página 13950 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Lucas do Rio Verde (MT)