Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2002, Página 13950 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Rondonópolis (MT)
TELEVISÃO