Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PAZ E BEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2002, Página 10191 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2002, Página 2874 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Itambacuri (MG)