Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS DA PARÓQUIA DE ITAJAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2002, Página 12457 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2002, Página 31561 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Itajaí (SC)