Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E COMUNICAÇÃO DE PONTAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2002, Página 30871 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/6/2002, Página 11953 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Pontal (SP)