Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2002
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2001, Página 8032 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 12/3/2002, Página 01936 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 15/6/2002, Página 11952 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2002, Página 30869 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/3/2002, Página 01938 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de12.3.2002 e disponível no link para o DCD de 29/03/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hungria - Brasília (DF), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal (1999)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal (1999)