Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/6/2002, Página 10624 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/6/2002, Página 28785 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Santa Maria de Jetibá (ES)