Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ITAPOÃ - ACCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 21/2/2002, Página 409 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2002, Página 1067 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2002, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Ivinhema (MS)