Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a "Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2001, Página 3943 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/2/2001, Página 1876 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Carmo do Parnaíba (MG)