Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2001 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de "Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de fevereiro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de "Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de abril de 2001
SENADOR JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2001, Página 16407 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 21/4/2001, Página 6702 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/2001, Página 1 (Publicação Original)