Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a "Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros de Goiás" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/4/2001, Página 5440 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/4/2001, Página 12208 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Montes Claros de Goiás (GO)