Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE "HERÓIS DA RETIRADA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/12/2001, Página 31147 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/12/2001, Página 65832 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Guia Lopes da Laguna (MS)