Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE TERRA BOA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 16 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/12/2001, Página 30628 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/12/2001, Página 64371 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Terra Boa (PR)