Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE JABOTICATUBAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/12/2001, Página 62323 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/12/2001, Página 30214 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jaboticatubas (MG)