Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, concluído em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2000, Página 25155 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21515 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2001, Página 29716 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2001, Página 60818 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21516 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 11/09/2001 e disponível no link para o DCD de 18/05/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Bolívia - Chile - Buenos Aires (Argentina) - 1998
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile (1998)
COMÉRCIO EXTERIOR