Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2001, Página 60817 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2001, Página 29716 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Porto Alegre (RS)
TELEVISÃO EDUCATIVA