Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Emboabas de Minas Gerais S/A" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2001, Página 10241 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/3/2001, Página 4488 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/4/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - São João del Rei (MG)