Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIRMINENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/11/2001, Página 60049 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/11/2001, Página 29389 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Senador Firmino (MG)