Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELO JARDIM ;- AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/11/2001, Página 60047 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/11/2001, Página 29388 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Belo Jardim (PE)