Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO ASSOCIADAS FM DA CIDADE DE FILOMENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2001, Página 59120 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 28979 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Filomena (PI)