Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Serra da Boa Esperança Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2001, Página 0239 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/3/2001, Página 4487 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/4/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODRÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Boa Esperança (MG)