Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BATURITEENSE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baturité, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2001, Página 56553 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/11/2001, Página 28072 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Baturité (CE)