Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o SISTEMA COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÕES SANTAMARIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2001, Página 27961 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2001, Página 56551 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Santa Maria de Itabira (MG)